Você esperou meses pela cirurgia. Fez todos os exames, juntou os laudos, marcou tudo com o médico. E aí chega a resposta: o plano de saúde negou a cirurgia. Respira. O que quase ninguém sabe é que a grande maioria dessas negativas é revertida — muitas vezes em 48 horas, por uma decisão judicial chamada liminar.
Em 2026, o cenário ficou ainda mais favorável a quem precisa operar. Uma nova regra da ANS encurtou o prazo que o plano tem para autorizar cirurgias, e o Supremo Tribunal Federal acabou de fixar critérios claros sobre o que o convênio é obrigado a cobrir. Neste guia, você vai entender por que tantas negativas caem e exatamente o que fazer, passo a passo.
Plano de saúde pode negar cirurgia? O que diz a lei
Pode negar em algumas situações — mas muito menos do que costuma fazer na prática. A relação entre você e o convênio é regida pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e pelo Código de Defesa do Consumidor. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Súmula 608, já consolidou que o CDC se aplica aos contratos de plano de saúde — ou seja, você é tratado como consumidor, com toda a proteção que isso garante.
Na prática, isso significa que cláusulas que limitam tratamento de forma exagerada são consideradas abusivas, e a negativa precisa ter justificativa técnica sólida. Negar uma cirurgia que o seu médico indicou, sem fundamento claro, é exatamente o tipo de conduta que a Justiça tem reconhecido como ilegal.
O que mudou em 2026? O prazo caiu e o STF fixou critérios
Duas novidades recentes mudaram o jogo a favor do paciente.
A primeira é o prazo de autorização. A Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS, em vigor desde 1º de julho de 2025, reduziu de 21 para 10 dias úteis o prazo máximo para o plano autorizar cirurgias de alta complexidade e internações eletivas. Se o convênio ultrapassa esse prazo sem resposta, configura-se a chamada “negativa tácita” — silêncio que, na prática, equivale a uma recusa abusiva.
A segunda é a decisão do STF na ADI 7265, de 18 de setembro de 2025. O Supremo definiu que o plano é obrigado a custear tratamentos fora da lista da ANS (o “rol”) desde que cumpridos cinco requisitos cumulativos: prescrição do médico ou dentista assistente; inexistência de negativa expressa ou de avaliação pendente da ANS sobre aquele procedimento; ausência de alternativa adequada já prevista no rol; comprovação de eficácia e segurança com base em evidências científicas; e registro na Anvisa. Isso encerrou anos de insegurança e deu um roteiro objetivo para o juiz decidir.
Negativa por escrito: o documento que muda tudo
Antes de qualquer coisa, exija a negativa por escrito. A operadora é obrigada a informar o motivo da recusa de forma clara, e esse documento (ou o número de protocolo do atendimento) é a peça central do seu caso. Sem ele, o plano pode alegar depois que “nunca negou”. Com ele, você tem prova da abusividade.
Se o atendente disser apenas “o sistema não libera” ou “não é coberto”, peça o protocolo e solicite a justificativa formal. Guarde tudo: mensagens, e-mails, gravações de ligação. Essa documentação é o que sustenta um pedido de liminar.
Cirurgia de urgência ou emergência: o plano não pode esperar
Aqui a regra é mais dura para o convênio. Em casos de urgência e emergência — risco imediato à vida ou de lesão irreparável —, a Lei 9.656/98 determina atendimento imediato, sem necessidade de autorização prévia. Negar ou enrolar uma cirurgia urgente é uma das condutas mais graves e que mais rapidamente são derrubadas na Justiça.
O que fazer quando o plano nega: passo a passo
- Peça a negativa por escrito. Anote o protocolo e guarde toda a comunicação com o plano.
- Reúna a documentação médica. Relatório do médico explicando a necessidade e a urgência da cirurgia, exames, pedido do procedimento e seu contrato com o plano.
- Registre reclamação na ANS. Pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo portal gov.br. Muitas vezes o plano volta atrás só de receber a notificação, para evitar multa da agência.
- Procure orientação jurídica. Um advogado avalia se cabe ação com pedido de liminar e organiza as provas no formato que o juiz precisa ver.
- Ação judicial com pedido de liminar. É o caminho mais rápido. A liminar é uma decisão provisória que pode obrigar o plano a liberar a cirurgia em poucas horas, sob multa diária.
Como funciona a liminar contra o plano de saúde?
A liminar (tecnicamente, “tutela de urgência”) é uma decisão que o juiz pode dar logo no início do processo, antes de ouvir o plano, quando enxerga dois elementos: a probabilidade do direito (você paga o plano, tem indicação médica e a lei te ampara) e o perigo de danos (esperar agrava sua saúde). Presentes os dois, o juiz determina que o convênio autorize e pague a cirurgia imediatamente.
Em casos bem documentados de urgência, essa decisão costuma sair em 24 a 48 horas. Não é promessa de resultado — cada caso depende das provas e da análise do juiz —, mas é por isso que tantas negativas de cirurgia acabam revertidas rapidamente.
Exemplo prático
Imagine a Carla, 52 anos, com indicação de uma cirurgia de coluna depois de meses de tratamento sem melhora. O plano nega, alegando que o procedimento “não está no rol”. Carla pede a negativa por escrito, junta o laudo detalhado do ortopedista e o histórico de tratamento. Com isso, é possível pedir uma liminar demonstrando que existe indicação médica clara e que a demora agrava o quadro. Esse é, em tese, o tipo de situação que a Justiça tem analisado com frequência — e em que a documentação bem-feita faz toda a diferença. (Carla é um exemplo fictício, criado apenas para ilustrar o caminho.)
E a indenização por danos morais?
Quando a negativa indevida causa sofrimento, angústia ou agrava a saúde do paciente, os tribunais têm reconhecido o direito a indenização por danos morais, além da obrigação de fazer a cirurgia. O valor varia conforme a gravidade e as circunstâncias de cada caso — não existe tabela fixa, e qualquer um que prometa um valor garantido está te enganando. Se quiser entender melhor esse ponto, veja nosso guia completo sobre como entrar na Justiça por danos morais.
Perguntas frequentes sobre negativa de cirurgia pelo plano de saúde
Quanto tempo demora uma liminar para liberar a cirurgia?
Em casos urgentes e bem documentados, a liminar costuma sair em 24 a 48 horas após o ingresso da ação. O prazo depende da análise do juiz e da qualidade das provas apresentadas.
O plano pode negar cirurgia que não está no rol da ANS?
Nem sempre. Desde a Lei 14.454/2022, o rol é exemplificativo, e o STF (ADI 7265, de 2025) fixou cinco critérios que, quando cumpridos, obrigam o plano a cobrir o procedimento mesmo fora da lista.
Qual é o prazo do plano para autorizar uma cirurgia?
Desde julho de 2025, o prazo máximo é de 10 dias úteis para cirurgias de alta complexidade e internações eletivas (RN 623/2024 da ANS). Em urgência e emergência, o atendimento deve ser imediato, sem autorização prévia.
Preciso pagar a cirurgia particular e depois pedir reembolso?
Não necessariamente. Em muitos casos é possível obter uma liminar que obriga o próprio plano a custear o procedimento diretamente, sem que você precise desembolsar o valor antes.
O que fazer se o plano simplesmente não responde?
A ausência de resposta dentro do prazo configura negativa tácita, considerada abusiva. Guarde o protocolo do pedido e procure orientação para registrar reclamação na ANS e, se necessário, ingressar com ação judicial.
Cada caso tem seus detalhes — e os detalhes mudam tudo
A negativa de uma cirurgia assusta, mas raramente é a palavra final. A lei, a ANS e os tribunais oferecem caminhos concretos para reverter a recusa — muitas vezes com rapidez. O Ruysam Advogados Associados atua em casos de saúde suplementar — assim como em casos de erro médico — e acompanha de perto decisões como a do STF sobre cobertura fora do rol e os prazos máximos de atendimento definidos pela ANS.
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