Se você está enfrentando problemas com dívidas bancárias, é importante saber que o banco credor tem o direito de cobrar dentro dos limites da lei. Neste artigo, vamos tirar algumas dúvidas frequentes sobre como resolver dívidas com bancos e quais são seus direitos.

1. O que é dívida com banco?

Antes de mais nada, é importante entender o que é uma dívida com banco. Basicamente, é qualquer tipo de empréstimo ou financiamento que você contraiu com um banco e não conseguiu pagar. Essas dívidas podem ser de cartão de crédito, empréstimos pessoais, financiamento de carro ou casa, entre outros.

2. O que o banco pode fazer para cobrar uma dívida?

O banco credor tem o direito de tentar recuperar o dinheiro emprestado de várias maneiras, dentro dos limites da lei. Algumas das formas mais comuns são:

• Inclusão do nome do devedor no SPC ou SERASA;
• Envio de cartas e telefonemas para o devedor;
• Ingresso com ação judicial de cobrança.

3. A dívida pode ser cobrada na justiça mesmo depois dos 10 anos?

Sim, é possível. O prazo de prescrição de uma dívida é de 5 anos, conforme o artigo 206, parágrafo 5º do novo código civil. No entanto, se o banco ingressar com uma ação judicial dentro deste prazo, o processo poderá seguir adiante mesmo depois de 10 anos.

4. O nome do devedor ficará para sempre no SPC e SERASA?

Não, o prazo máximo de manutenção do nome do devedor no cadastro do SPC e do SERASA é de 5 anos.

5. O banco pode penhorar minha casa para quitação da dívida?

Somente poderá ser feito em caso de dívida de financiamento de imóvel, quando a casa foi dada em garantia da dívida. Caso contrário, o imóvel é impenhorável, desde que o devedor não possua outro imóvel.

6. O banco pode ignorar meu salário?

Não, o salário e outras remunerações, como aposentadoria, pensões e quantias destinadas ao sustento do devedor e sua família, não podem ser penhorados para pagamento da dívida. No entanto, as quantias recebidas por trabalhadores autônomos e os honorários de profissionais liberais podem ser penhorados.

7. O banco pode ligar para o devedor quantas vezes quiser?

Certamente não. O direito de um termina onde começa o do outro. O devedor tem direito à privacidade, e ligar para sua casa sem sua autorização é invadir sua privacidade. Além disso, ligar para o trabalho, parentes ou vizinhos é considerado constrangimento ilegal.

8. O que fazer se o consumidor se sentir prejudicado pelas constantes ligações de cobrança?

O consumidor tem todo o direito de entrar com uma ação de obrigação de não fazer.